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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:11
Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo
empregadora, um trabalhador foi coagido a assinar a rescisão de seu contrato e a ajuizar ação trabalhista para conferir legalidade ao ajuste.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:38
Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa
, não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 12:01
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada).
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:18
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral
demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:55
Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada
seja reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa privada em que atuou como segurança.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:25
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
processo que reconheceu sua responsabilidade, por descuido em acidente de trabalho no qual trabalhador inalou agentes químicos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:43
TST mantém decisão favorável à mudança de turnos
A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44
Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade
trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32
Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral
abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de periculosidade. Atividade exercida em condições de risco. Contato com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência. Positivação mediante perícia técnica.
A decisão favorável ao pagamento do adicional de periculosidade a trabalhador que mantém contato
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas
remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Vale-transporte. Ônus da prova.
Não se pode imputar ao trabalhador o ônus de demonstrar ter procedido ao requerimento do benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.827, de 22 de Abril de 2009
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.
trabalhador por mais de dez anos para os fins descritos em sua denominação, autoriza incorporá-lo ao salário (Súmula nº 372).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:39
JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços
Os pais do trabalhador falecido recorreram da decisão de 1º Grau que julgou improcedentes os
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:37
Empresa de supermercados é condenada a pagar indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil a indenizar um trabalhador o qual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.
de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:43
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:43
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"
reclamada de não primar pelo respeito ao trabalhador e pela salvaguarda dos direitos e garantias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.
A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não
